Habite-se

Por Mathusa Avanci, corretora imobiliária 

Dez/2023 

Quem adquire ou pretende adquirir uma propriedade, muito provavelmente já deve ter ouvido falar a respeito do Habite-se, surgindo aí muitas dúvidas. Mas afinal, do que se trata?

Habite-se é uma certidão emitida pela prefeitura, atestando que o imóvel está em condições de ser habitado visto que todas as exigências legais foram concretizadas.

Também conhecido com outras nomenclaturas como Auto de Conclusão de Obra, Auto de Vistoria e outros dependendo da região, é liberado após a inspeção dando vistas de que a construção está de acordo com o projeto aprovado inicialmente.

Após a emissão do habite-se, este deverá ser averbado a matricula junto ao Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel está situado, atestando que sua conclusão está de acordo com todas as normas legais. Deixar de informar na matricula significa que apenas o terreno existe legalmente.

Não estar atento a essa certidão, poderá ocasionar problemas futuros para os próprios moradores, já que não se tem a garantia que a estrutura foi feita de acordo com o preceito, além de que seu valor comercial também poderá ser prejudicado, pois o comprador terá que arcar com estas custas e muito provavelmente não conseguirá um financiamento caso precise, visto que a maioria dos bancos não aprovam empréstimos sem essa exigência legal.

Para quem quer emitir o habite-se, o caminho indicado é se informar na prefeitura de onde está localizado o imóvel, os documentos necessários e os valores podem variar de acordo com a administração de cada município.

Após a apresentação da documentação exigida, é preciso solicitar a vistoria da prefeitura para a verificação do projeto a fim de liberar o certificado atestando a regularidade da construção.

Desta forma, a recomendação é que nenhum imóvel seja ocupado sem a devida liberação do órgão competente uma vez que a falta desse poderá causar prejuízos as pessoas que o habitam. E não esqueça de averbar o mesmo na matricula, dando plena quitação das informações do imóvel e valorizando o seu bem.